Abertura e Regularização
Orientação para abertura de MEI, alteração cadastral, enquadramento e regularização de pendências.
Assessoria jurídica para MEIs com foco em segurança e conformidade
Suporte completo em regularização, contratos, tributos e defesa administrativa para Microempreendedores Individuais.
Serviços
Consultoria Contratual
Elaboração e revisão de contratos, termos e políticas para fortalecer a segurança jurídica do seu negócio.
Gestão Tributária
Planejamento e esclarecimentos sobre obrigações fiscais do MEI, emissão de DAS e prevenção de riscos.
Defesa Administrativa
Atuação em notificações e autuações, com estratégias administrativas para proteção dos seus direitos.
Compliance e LGPD
Adequação à LGPD e boas práticas de tratamento de dados, políticas de privacidade e cookies.
Consultoria Contínua
Acompanhamento recorrente para dúvidas jurídicas e tomada de decisão com segurança.
Como funciona a contratação
O atendimento segue etapas claras e transparentes, com comunicação prévia sobre escopo, prazos e custos antes de qualquer formalização:
1. Contato inicial
O cliente entra em contato por e-mail, telefone, WhatsApp ou formulário do site para descrever sua necessidade.
2. Análise e proposta
Avaliamos a demanda e apresentamos uma proposta por escrito, com descrição do escopo, prazo estimado e valor dos honorários.
3. Formalização
A contratação é formalizada por meio de contrato de prestação de serviços advocatícios e, quando aplicável, procuração.
4. Execução e acompanhamento
Realizamos os serviços contratados com acompanhamento próximo e comunicação regular sobre o andamento.
Honorários: Os valores são definidos caso a caso, conforme a complexidade da demanda, e comunicados previamente por escrito. Não há cobrança de valores não informados antes da contratação.
Formas de pagamento: Pix, transferência bancária ou cartão de crédito, conforme acordado na proposta.
Cancelamento e reembolso: O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer tempo. Os valores já pagos são devolvidos proporcionalmente aos serviços ainda não executados, conforme previsto em contrato.
Dicas importantes
- Mantenha suas obrigações em dia para evitar multas e desenquadramentos.
- Formalize contratos por escrito com cláusulas claras e objetivas.
- Implemente políticas de privacidade e cookies para conformidade com a LGPD.
- Revise seus termos de venda e atendimento ao consumidor periodicamente.
- Guarde comprovantes e registros de comunicação com clientes e fornecedores.
Por que escolher nossa empresa?
Especialização em MEIs
Atendimento orientado às necessidades reais do microempreendedor.
Transparência
Comunicação clara sobre etapas, prazos e custos.
Agilidade
Respostas rápidas e acompanhamento próximo em cada demanda.
Conformidade
Boas práticas e adequação regulatória, incluindo LGPD e defesa do consumidor.
Contato
Responsável técnica: Dra. Roberta Oliveira Pedrosa
OAB/GO: 48.839 | OAB/SP: 486.939-A (Inscrição Suplementar)
E-mail: robertapedrosaadvocacia@gmail.com
Telefone: (62) 98171-4073
WhatsApp: Conversar
Instagram: @robertapedrosaadvogados
Endereço: Quadra Qs 1 Rua 212, 19/23, Bloco D Sala 1112 Pavmto11 Edif Connect Towers, Areal (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71950-550